Publicações

Plano de Manejo Instituído - LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 02 DE MARÇO DE 2021.

Plano_de_Manejo_Instituido.pdf

LEI COMPLEMENTAR Nº 018, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Institui o Plano de Manejo do REVIS Molhe Leste no Município de São José do Norte. Relatório Técnico do Refúgio da Vida Silvestre do Molhe Leste da Barra de Rio Grande e todas as prerrogativas históricas, diagnósticos, zoneamentos ambientais, proposições de integração, instrumentos de Gestão Territorial e os respectivos programas em anexo. 

Proposta do Plano de Manejo do Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Molhe Leste - São José do Norte/RS

Plano_de_Manejo_REVIS_Molhe_Leste.pdf

Este relatório técnico é o produto final do projeto de pesquisa intitulado PROPOSTA DE PLANO DE MANEJO DO REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE MOLHE LESTE DA BARRA DE RIO GRANDE, conduzido entre junho de 2018 e dezembro de 2019, a partir de um convênio quadri-partite firmado entre Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande (FAURG), município de São José do Norte, RS e a empresa Estaleiros do Brasil Ltda. Assim, este relatório só se constituirá, legalmente, como Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC) municipal do Refúgio da Vida Silvestre (REVIS) Molhe Leste após  ser submetido à apreciação das instituições municipais locais e, assim, torna-se um instrumento legal, como exige a Lei Federal no 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conrervação (SNUC) e estabelece a obrigatoriedade deste documento.